A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), deu a luz verde à proposta do governo: um salário mínimo estipulado em R$ 1.421 para o ano de 2024. Se o Congresso Nacional aprovar tal proposta, o novo patamar salarial entrará em vigor a partir do próximo ano.
Esse valor representa um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo praticado atualmente, fixado em R$ 1.320. O lançamento da proposta foi feito durante uma coletiva de imprensa com Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em que discutiram o Orçamento para 2024.
Qual o impacto desse reajuste do Salário mínimo?
O salário mínimo, segundo a proposta, terá um crescimento de 7,7%. Anteriormente, em 2023, o valor do piso nacional era de R$ 1.302, um valor que passou por revisão em maio através de uma medida provisória. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão era um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024. Contudo, a mudança no valor, acaba levando em consideração a regra atualizada.
Como a inflação e o PIB afetam o salário mínimo?
Nesse novo valor, estão englobados a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 e o crescimento do PIB de 2022, que foi estimado em 2,9%. Em agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo que visa conceder aumentos reais aos trabalhadores.
Qual o propósito da nova política de valorização salarial?
De acordo com essa nova política, o salário mínimo será corrigido anualmente pela inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás. Essa medida integra uma das promessas de campanha de Lula voltada ao aumento do poder de compra das famílias brasileiras. Desde 2019, o país não possuía uma lei específica que garantisse o aumento salarial acima da inflação. Durante o governo Bolsonaro, esse modelo foi suspenso.