O Instituto Sigilo criou um portal para permitir que beneficiários do extinto Auxílio Brasil verifiquem o status de seus dados pessoais. Este recurso surge depois de ocorrida a violação de dados, que afetou muitos brasileiros beneficiário do programa, o qual foi lançado pelo governo Bolsonaro em 2021 e posteriormente extinto pelo presidente Lula em 2023.
Em um contexto de crescente preocupação com a segurança de dados pessoais, a iniciativa visa a proteção e o devido ressarcimento dos cidadãos cujos dados foram comprometidos. O valor estipulado pela Justiça Federal para cada indivíduo afetado é de R$ 15 mil, embora o pagamento ainda não esteja confirmado, pois a decisão é passível de recurso.
Como verificar se seus dados foram comprometidos?
Para fins de verificação, os indivíduos devem acessar o portal instituído pelo Instituto Sigilo, localizando a opção “Conferir se tenho direito” e fornecer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade precisam ser aceitos para prosseguir com a verificação.
As compensações serão efetivamente concedidas?
Apesar de poder verificar a suscetibilidade à compensação, isso não garante que as pessoas receberão o pagamento imediatamente, pois o processo ainda está em andamento. O Instituto Sigilo não é responsável pelo pagamento desses valores, a tarefa é do governo federal, caso a decisão judicial seja mantida.
Informações sobre a obtenção dos dados violados
O Instituto Sigilo não divulgou publicamente como obteve acesso à suposta base de dados comprometida. No entanto, a organização reforça que as informações coincidem com aquelas já em sua posse e que foram fornecidas pelos cidadãos. Segundo o site, 471 mil pessoas são elegíveis para compensação.
O processo legal provavelmente será demorado, devido ao envolvimento de várias entidades públicas operando com prazos diferentes. Além disso, perguntas sobre a legitimidade da lista supostamente comprometida e o que será feito com as informações inseridas pelos indivíduos no portal para consulta ainda ficam no ar.
Enquanto a Justiça decide sobre a validade dos pagamentos de compensação, a iniciativa do Instituto Sigilo representa um passo crucial no esforço para proteger os dados pessoais no Brasil.