A 123 Milhas, popular plataforma de venda de passagens aéreas, teve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A corte decidiu pela suspensão de estornos de passagens e pacotes adquiridos por meio do cartão de crédito para seus consumidores. A decisão temporária e imediata foi tomada na terça-feira (10) pela juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista.
O estorno, também conhecido como chargeback, é uma prática comum no setor de e-commerce e se dá quando um consumidor solicita o cancelamento de uma compra realizada por meio de cartão de crédito. Porém, na decisão, a juíza Cláudia Helena enfatizou que neste caso específico a prática seria indevida.
Como a decisão afeta a 123 Milhas?
A decisão implica que qualquer valor que seria estornado ao consumidor devido a falhas na prestação de serviços antes da recuperação judicial da empresa, agora deve ser liberado para a 123 Milhas. Essa medida visa proteger os interesses da companhia que está em processo de recuperação judicial. Segundo a juíza, o chargeback “revela-se indevido, pois vulneraria o princípio da paridade entre os credores”.
O que levou à recuperação judicial da 123 Milhas?
Em agosto deste ano, o TJMG aceitou o pedido de recuperação judicial da empresa, um processo legal que tem como objetivo evitar a falência da companhia. No entanto, o Banco do Brasil entrou com um recurso. Segundo o banco, a 123 Milhas não apresentou todos os documentos necessários para o processamento da recuperação judicial.
Qual a situação atual da 123 Milhas?
Em setembro, a situação se agravou quando a Justiça estendeu a recuperação judicial da 123 Milhas para as empresas Maxmilhas e Lance Hotéis, que também fazem parte do mesmo grupo econômico. Juntas, essas empresas acumulam uma dívida de mais de R$ 2,5 bilhões com seus credores.
Ao que tudo indica, o futuro da 123 Milhas ainda é incerto. Mesmo com a recente decisão judicial a seu favor, a empresa ainda enfrenta um longo caminho para resolver suas pendências financeiras e retomar sua estabilidade no mercado.
