O ministro do Turismo, Celso Sabino, prometeu a responsabilização dos infratores envolvidos no escândalo da empresa 123milhas. Durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5/10), Sabino anunciou que este caso servirá como motivador para implementação de uma nova legislação para regular o mercado de milhas.
Essa declaração ocorre em meio à várias investigações envolvendo a companhia. A 123milhas tem sido alvo de vistas após lesar inúmeros consumidores ao longo do país. Entregará mais à frente profundidade sobre as consequências deste caso e como ele está repercutindo no âmbito politico e civil.
Entenda o contexto do problema com a 123milhas
A crise na empresa começou em 18 de agosto quando ela anunciou a suspensão da emissão dos bilhetes de passagens aéreas da linha promocional, com embarques programados de setembro a dezembro deste ano. A 123milhas não ofereceu reembolso aos clientes, mas sim vouchers parcelados, gerando indignação da parte deles. Segundo a companhia, apenas 5% dos consumidores foram afetados, porém o cancelamento acarretou prejuízos consideráveis aos clientes.
Quais as consequências legais para a 123milhas?
No dia 31 de agosto, uma solicitação de recuperação judicial da agência de viagens online foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas foi suspensa temporariamente em 20 de setembro. No dia 4 de setembro, a Polícia Civil de Minas Gerais abriu um inquérito para investigar supostos crimes de pirâmide financeira e estelionato cometidos pela empresa. Em 13 de setembro, a 15ª Vara Cível de Belo Horizonte decidiu pelo bloqueio de R$ 50 milhões em bens e valores, além de aplicações financeiras, dos sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.
O que o futuro reserva à 123milhas e o setor de milhas?
A declaração de Celso Sabino demonstra o compromisso do Estado em coibir práticas comerciais prejudiciais ao consumidor, garantindo que medidas corretivas serão aplicadas. Chama-se também a atenção para uma eminente legislação que visa regulamentar o mercado emergente de milhas., Neste sentido, o caso da 123milhas poderá afetar o futuro deste mercado. A medida que novas decisões sejam tomadas, atualizaremos as informações.
