Agora o Mercado Livre e Shopee entraram no Programa Remessa Conforme, programa do governo que isenta compras de até US$ 50 do imposto de importação. De acordo com a Receita Federal, os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade do Fisco federal estão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22.
Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon requereu adesão, mas ainda falta ser formalizada na publicação oficial.
Vale a pena destacar que o Remessa Conforme, que busca conter a sonegação tributária, zera o Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as varejistas integrantes do programa que cobrarem os tributos no momento em que o produto é adquirido, já que antes da criação desse programa, a cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao país. Em contrapartida, o ICMS, que é cobrado pelos Estados, passou a ter alíquota padrão de 17% para essas operações.
Acima de US$ 50, há incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS. Em suma, será a Receita o órgão responsáve por elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa. Esse monitoramento inclui apontar os resultados obtidos.
