Nesta quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia em coletiva, o novo arcabouço fiscal ao presidente do Senado, Rodrigo Ainda em coletiva, Haddad anuncia os detalhes da proposta.
A nova regra fiscal recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quarta-feira (29), durante uma reunião no Palácio da Alvorada. O texto também foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e seus respectivos líderes.
Em suma, o arcabouço fiscal deve substituir o teto de gastos e, deve limitar o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
Nesse sentido, a medida visa “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. Portanto, o novo arcabouço deseja estabilizar a dívida pública e equilibrar as contas do governo. Além disso, o governo espera aumentar investimentos em áreas consideradas prioritárias.
Confira os detalhes revelados no documento:
Ao divulgar o arcabouço fiscal, o governo destacou quais serão os benefícios e pretensões para a nova proposta. Nesse sentido, são a redução da inflação; maior estímulo ao investimento privado; redução dos juros na dívida pública; atração de investimentos internacionais; recuperação do grau de investimento e maior previsibilidade e estabilidade.
Além disso, o governo ressaltou diferentes cenários para a dívida pública. O primeiro cenário é baseado nas atuais condições de mercado, a dívida fecha neste ano em 75,07% do PIB e poderia chegar a até 75,83% do PIB em 2026. Por outro lado, o segundo cenário é mais otimista, com a redução da curva de juros, a dívida terminaria 2026 com até 74,36 do PIB.
Desse modo, ao explicar o arcabouço fiscal, a Fazenda destacou que o atual teto de gastos passará a ter banda com crescimento real da despesa federal entre 0,6% a 2,5% ao ano.
Sendo assim, para o governo será um mecanismo anticíclico. Isto é, um mecanismo que não absorve as variações dos ciclos econômicos, como altas de arrecadação e quedas da economia.
Atualmente, o teto de gastos permite apenas o crescimento das despesas pela inflação. Para estabelecer qual será o crescimento do gasto, isso será feito levando em conta o incremento da arrecadação. A alta da despesa será limitada a 70% da variação da receita primária do ano anterior.
Confira a apresentação na íntegra: Apresentação Arcabouço Fiscal
*Em atualização