O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos que não estejam incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A proposta passou em votação simbólica, sem manifestações contrárias, e segue para a sanção presidencial, após já ter sido aprovada na Câmara.
O projeto foi elaborado após entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o rol de procedimentos da ANS tem caráter taxativo.
O texto determina que os planos de saúde cubram tratamentos prescritos por médicos ou dentistas desde que cumpram ao menos uma das exigências: serem comprovadamente eficazes, terem recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
Com Reuters