As faturas de energia elétrica podem ter uma redução de 19%, em média, na comparação com valores de abril após a operacionalização de medidas de alívio aprovadas recentemente pelo Congresso, disse o Ministério de Minas e Energia nesta terça-feira.
A estimativa da pasta considera três ações: a lei que estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas de ICMS nas faturas de energia; a capitalização da Eletrobras, que destinou 5 bilhões de reais para modicidade tarifária em 2022; e a lei que determinou a devolução integral aos consumidores de energia de créditos tributários após a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Nos cálculos divulgados pelo governo, as medidas, combinadas, podem promover reduções de mais de 20% nos Estados de São Paulo (-24,5%), Rio de Janeiro (-26,3%), Goiás (-23,6%), Paraná (-24,9%), Rio Grande do Sul (-25,1%), Acre (-23,3%), Maranhão (-32,1%), Paraíba (-20,6%) e Piauí (-28,7%).
No caso do novo teto de ICMS, o governo observou que a efetividade da medida legal depende de regulamentação estadual, sendo que os Estados podem cobrar alíquotas diferenciadas, a depender de fatores como volume consumido e renda.
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