Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as regras que limitam a contratação de crédito consignado por novos aposentados e pensionistas passam a valer também para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O BPC é concedido a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família (R$ 303).
Com a nova regra, os novos segurados que tenham acesso ao benefício assistencial de um salário mínimo (R$1.212) só poderão fazer um empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento 90 dias após a concessão do benefício.
A instrução normativa publicada nesta quinta-feira (23) proíbe a oferta de consignado por bancos e instituições financeiras por até 180 dias a partir da data de concessão.
Após 90 dias, o segurado do BPC poderá desbloquear o benefício para fazer um empréstimo.
Para desbloquear o benefício, o segurado pode acessar o aplicativo ou site “Meu INSS“. Vale lembrar que é preciso ter a senha de acesso do Portal Gov.br.
Com Folha de S.Paulo
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