Durante entrevista à BM&C News, Guilherme Gonçalves, advogado e professor de direito eleitoral, comentou sobre o cenário de aumento de preços dos combustíveis em ano de eleição.
“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.
Gonçalves completou que isso serva para o fundo para subsídio do preço do combustível.
“Senão, na minha avaliação, o presidente Bolsonaro, como candidato à reeleição, corre um risco seríssimo de ser cassado por violação a esse dispositivo da nossa lei eleitoral”.
Confira a análise completa:
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