Conselho do PPI recomenda Petrobras para estudos de desestatização

Se o presidente acatar a recomendação do CPPI, explicou Leal, haverá a edição de um decreto sobre o assunto.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta quinta-feira recomendação da qualificação da Petrobras (PETR4) para estudos de avaliação para privatização.

Em um primeiro passo, segundo o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Leal, a resolução do órgão recomenda ao presidente da República a qualificação, para que o processo possa caminhar.

Se o presidente acatar a recomendação do CPPI, explicou Leal, haverá a edição de um decreto sobre o assunto.

“Aí a Petrobras passará a compor a carteira do PPI”, ressaltou Leal.

No início da semana, o Ministério de Minas e Energia havia pedido ao Ministério da Economia a qualificação da Petrobras no programa, o que resultou na análise do CPPI.

A privatização da Petrobras, contudo, precisa ter aprovação do Congresso Nacional, uma vez que a lei do programa nacional de desestatização, a princípio, veda o processo, explicou Leal.

Segundo ele, ainda não há um prazo para o envio do projeto da Petrobras ao Congresso e não há um horizonte definido para a efetivação da desestatização.

Questionado sobre o encaminhamento de processo da Petrobras mesmo em um ano eleitoral, o secretário afirmou que a reunião desta quinta-feira mostrou que é possível.

Ele citou também uma resolução sobre a Pré-sal Petróleo SA (PPSA), que havia tido recomendação de qualificação para o PPI.

“Deu-se um passo para a desestatização dessas empresas, com a recomendação de inclusão dessas duas empresas no PPI. Este é um primeiro passo, aí com muita cautela e com muito zelo serão realizados os estudos”, destacou.

Com a inclusão da Petrobras no PPI, serão iniciados os estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da empresa. Tais avaliações serão produzidas por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia.

O movimento está em linha com anúncio anterior do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que disse no início de maio que uma das primeiras medidas à frente do cargo seria a solicitação de estudos sobre a desestatização da Petrobras.

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