O que está em jogo com a retomada do julgamento da Eletrobras no TCU

Processo está parado desde 20 de abril na corte após pedido de vista

Um ano após a aprovação no Congresso, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6). O processo está estacionado desde 20 de abril, com o pedido de vista do ministro Vital Rêgo.

Desse modo, a corte deve dar um parecer positivo em relação ao modelo de capitalização, o que tornará a Eletrobras privada. Caso aconteça, esta será a primeira privatização do governo Jair Bolsonaro. 

Dado que o presidente da República foi eleito, com base em uma agenda liberal tencionando a redução do estado, no entanto,  o governo falhou nas tentativas anteriores em privatizar as companhias públicas.

Expectativa do processo

No protótipo de capitalização, o governo deve se desfazer majoritariamente da empresa por meio da venda de ações. Dessa forma, a participação deve cair de cerca de 70% para 40%.

Portanto , o governo federal aguarda a aprovação do processo com os ministros e o voto do relator, Aroldo Cedraz. 

Nesse sentido, as ações da Eletrobras podem ser emitidas entre o primeiro semestre até julho, sem atingir a janela eleitoral, embora o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, esteja otimista e acredita que a venda aconteça no fim de maio e na liquidação em junho. 

Por outro lado, a expectativa no TCU é que o voto contrário seja justamente de Vital do Rêgo, porém o ministro não deve ter maioria para travar o processo.

Andamento do processo

No mês passado, Aroldo Cedraz votou a favor da privatização da companhia, em que reuniu as propostas da unidade técnica e sugeriu ajustes específicos ao modelo proposto.

De acordo com Cedraz, devem ser desenvolvidos no processo: a precificação do componente de potência das usinas outorgadas à Eletrobras, a projeção de receitas de geração com risco de subavaliação do valuation da Eletrobras e as regras de “poison pill” após o processo de capitalização.

Próximos capítulos

Depois que o TCU aprovar, os editais para negociação de ações podem ser publicados pelo governo. Além disso, este edital passará pela assembleia de acionistas da Eletrobras, em que provavelmente  receberá aprovação. Isso porque, atualmente, o governo ainda deterá a maior parte do controle da empresa.

Para a aprovação ser concluída de fato, é necessário o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma vez que a capitalização será feita via emissão de ações na Bolsa de Valores.

Em diante, ainda há um caminho dentro do mercado financeiro na tentativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em atrair investidores e ações para serem emitidas no mercado.

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