Ministro do TCU vê ilegalidade em Eletronuclear e Itaipu, quer parar processo da Eletrobras

O ministro defendeu que a valoração tem que ser feita com base no fluxo operacional da usina

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, revisor do processo de privatização da Eletrobras, disse ver ilegalidades em dividendos que não teriam sido pagos à estatal por sua subsidiária Eletronuclear.

Segundo ele, há incorreções nas demonstrações financeiras das empresas, com cerca de 2,7 bilhões de reais em dividendos não pagos à Eletrobras desde 2010 –o que traria prejuízos à União em caso de privatização da Eletrobras, já que o governo reduzirá sua fatia para 45% na capitalização.

“Com esse calendário louco pra entregar a Eletrobras por preço de banana… essa ilegalidade fica flagrante”, disse Vital durante exposição de seu voto em sessão plenária nesta quarta-feira.

“Caso essa ilegalidade permaneça, teremos a privatização da Eletronuclear e um prejuízo de 730 milhões”, acrescentou.

Vital também disse ver ilegalidade na valoração da usina hidrelétrica de Itaipu, com premissas que teriam levado a uma expressiva subvalorização da fatia do Brasil no empreendimento binacional, a 1,2 bilhão de reais.

O ministro defendeu que a valoração tem que ser feita com base no fluxo operacional da usina, o que não teria sido feito, e que esse cálculo tem impacto direto no preço da ação do processo de capitalização.

Mais cedo, antes de apresentar seu voto sobre o mérito do processo de privatização, Vital propôs sobrestar a deliberação até que seja concluída uma fiscalização autorizada pela Corte sobre provisões da estatal.

O TCU aprovou na semana passada uma auditoria no provisionamento pela Eletrobras de litígios judiciais referentes ao chamado “empréstimo compulsório” –mecanismo criado pelo governo nos anos 1960 para bancar investimentos da estatal no setor elétrico e cobrado de consumidores industriais, que hoje contestam e pedem ressarcimentos na Justiça.

Segundo Vital, a conclusão dessa fiscalização deverá demandar uma reavaliação da Eletrobras.

“Há evidente conexão entre as matérias”, disse, durante plenário nesta quarta-feira.

Os demais ministros do TCU aguardavam a exposição de Vital antes de deliberar sobre a privatização da empresa.

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