Despacho de bagagem gratuito é aprovado no Senado

A aprovação ocorreu por 53 votos a favor e 16 contra, e agora será analisada pela Câmara dos Deputados

Na noite desta terça-feira (17), o Senado Federal aprovou o retorno do despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais. 

A aprovação ocorreu por 53 votos a favor e 16 contra, e agora será analisada pela Câmara dos Deputados. Isto é uma derrota do governo Jair Bolsonaro (PL) e das companhias aéreas como a Azul (AZUL4) e a Gol (GOLL4), que são contra a medida, e nas últimas semanas fizeram um esforço junto a senadores para tentar derrubá-la.

A volta do despacho sem custos de bagagens foi incluída na Medida Provisória 1089/2021, que condiciona o transporte aéreo no país e foi editada pelo governo para atrair investidores e desburocratizar o setor aéreo.

O governo Bolsonaro tentou derrubar a emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor (CDC) proibindo as companhias aéreas de cobrarem a taxa, Contudo, não teve força para derrubá-la.

Esta não é a primeira vez que o Congresso tenta voltar com o despacho gratuito das bagagens. A cobrança começou em 2016.

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