Motoristas que não cometeram infração por 1 ano terão descontos em impostos e tarifas

A deliberação prevê que para ser cadastrado no RNPC o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico

O Conselho Nacional de Trânsito publicou na última segunda-feira (9) uma deliberação que prevê benefícios a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.

A deliberação prevê que para ser cadastrado no RNPC o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A consulta ao RNPC, na qual é informado se o motorista está ou não cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF.

A deliberação acrescenta que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Por fim, o Contran informa que o RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.

*Com Agência Brasil

Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo.

Compartilhe:

Últimas notícias

Matérias relacionadas