PIS/Pasep: Quase 500 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono; veja como fazer

O valor varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada em 2020

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que quase 500 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 de até um salário mínimo (R$ 1.212).

O valor varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano em questão. O mínimo a receber é R$ 101 e o máximo, que equivale a 12 meses de trabalho, é um salário mínimo.

Os trabalhadores que têm direito começaram a receber o benefício em 8 de fevereiro de 2022. O prazo final para saque é 29 de dezembro de 2022.

COMO CONSULTAR

Para verificar a situação, basta acessar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)” e/ou plataforma serviços no Portal Gov.br.

Para consultar as informações do Abono Salarial na Carteira de Trabalho Digital, é preciso acessar as abas “Benefícios” e “Abono Salarial” para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

Para receber, é preciso:

• estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• ter os dados corretamente informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Não tem direito:

• empregado doméstico;

• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

• trabalhadores empregados por pessoa física, equiparada a jurídica.

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