Perdão para Daniel Silveira é inconstitucional? Especialista responde

Para Emanuel Pessoa a Constituição Federal é muito clara em que o presidente da república tem o poder de conceder indulto e comutar penas.

No dia seguinte à condenação de Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede “graça” (perdão) ao deputado federal.

O especialista em direito econômico Emanuel Pessoa destacou que a Constituição Federal é muito clara de que o presidente da república tem o poder de conceder graça e comutar penas.

Pessoa afirmou que como o presidente da república pode criar regras gerais, ele também pode estabelecer a possibilidade de, por meio de um conjunto de regras, acabar com a pena de um grupo ou de uma única pessoa.

Confira a análise na íntegra:

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