“O processo do julgamento de Daniel Silveira é inconstitucional”, diz Alan Ghani

O economista afirmou que o Art. 53 da Constituição determina que o deputado tenha a livre liberdade de expressão

Após a condenação de Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede “graça” ao deputado federal.

O economista Alan Ghani pontuou que a fala do deputado Daniel Silveira foi de fato, horrível, mas que na sua visão não caberia uma prisão preventiva. “O processo do julgamento de Daniel Silveira é inconstitucional”.

Ghani destacou que o Art. 53 da Constituição determina que o deputado tenha a livre liberdade de expressão, no entanto, o economista disse que caberia uma quebra de decoro parlamentar, mas não um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em participação no BM&C News, o economista ressaltou que este julgamento fere o princípio constitucional do acusatório e da ampla defesa. Por fim, recordou que deputado não pode ser preso em flagrante, tampouco por um crime de opinião.

Confira a análise na íntegra:

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