“Bolsonaro poderia conceder essa clemência individual”, avalia procuradora da República

De acordo com a Dra. Thaméa, não é porque a palavra graça ou indulto individual não está na constituição que não seria um mecanismo constitucional

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede “graça” ao deputado federal, Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.

A procuradora da República, Dra. Thaméa Danelon, ressaltou que esse decreto é plenamente constitucional. “Bolsonaro poderia, sim, conceder essa clemência individual”.

Nesse sentido, a procuradora explicou que quando a constituição fala em indulto, é sobre o indulto de modo geral, em que há o coletivo onde é concedido o perdão para um grupo de pessoas, mas há o indulto individual, que é a graça em que é a clemência concedida para uma pessoa. 

Portanto, a Dra. Thaméa afirmou que não é porque a palavra graça ou indulto individual não está na constituição que não seria um mecanismo constitucional.

Confira a análise na íntegra:

Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo.

Compartilhe:

Últimas notícias

Matérias relacionadas