O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira o valor fixo de R$ 1,0060 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o litro do óleo diesel S10, de uso mais difundido, após aprovação de lei pelo Congresso que determinou a definição de um valor uniforme do tributo pelos Estados.
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o convênio foi aprovado em reunião extraordinária do Confaz, que também prorrogou o congelamento das alíquotas sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias, até 30 de junho.
De acordo com a entidade, além da cobrança de valor fixo para o diesel, o convênio também prevê um subsídio de ajuste de equalização de carga que não ultrapassará a arrecadação em vigor. O objetivo é evitar que parte dos Estados aumente a tributação vigente hoje para atingir o valor fixo.
“Para que isso não ocorresse, os técnicos dos Estados trabalharam num modelo para chegar à proposta do Convênio ICMS hoje celebrado. […] Ressalte-se que a arrecadação da média sugerida pela Lei Complementar e a do convênio será rigorosamente a mesma”, diz a nota.
A entidade usa como exemplo o Estado de Sergipe, que aplicará um subsídio de ajuste de R$0,0945 à alíquota uniforme. Na prática, isso resultará numa carga de R$0,9115 por litro de S10 para o Estado.
Segundo o Comsefaz, os efeitos do convênio para o ICMS do diesel serão válidos a partir de 1º de junho.
“O congelamento já reduziu em cerca de 1 bilhão de reais por mês os recursos de ICMS combustíveis para os Estados (250 milhões de reais por mês para municípios) até fevereiro de 2022. E a partir de março, com os preços médios ponderados atuais, reduzem receitas em cerca de 1,15 bilhão a cada mês para os Estados”, destacou.
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