Governadores, vice-governadores e secretários estaduais se reuniram nesta terça-feira (22) em Brasília para discutir a fixação de uma alíquota única para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis.
Frente às insatisfações com a nova lei, os governadores irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada de artigos da matéria sancionada, alegando quebra do pacto federativo.
O economista, Alan Ghani, destacou que com isso, é muito improvável que haja a abertura de processo de impeachment, mesmo que o STF não tenha uma visão simpática ao presidente da república, pontuou o economista.
“Não sei como será o desenrolar disso, se do ponto de vista jurídico abre espaço para ferir lei de responsabilidade fiscal ou crime eleitoral”, finalizou o economista.
Confira a análise na íntegra:
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