O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer para que a Petrobras suspenda o processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBio) até que a empresa apresente estudos de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários sobre a eventual alienação da subsidiária, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP) nesta terça-feira, 16.
O parecer do procurador Edmundo Antônio Dias Netto Júnior alerta, também, para a necessidade de convocação de audiências públicas sobre a venda da Pbio.
Na manifestação, o MPF ressalta que a Petrobras não está fornecendo aos empregados da empresa e à sociedade o direito à informação e de acompanhar “de maneira pormenorizada” o processo de alienação da empresa.
“A Petrobras, ao contrário, negou que haja utilidade nos estudos sobre os impactos da alienação em sua força de trabalho”, disse o Ministério no documento.
O parecer do MPF atende à ação civil pública ingressada pelos sindicatos de petroleiros de Minas Gerais, Bahia e Ceará/Piauí. Os sindicatos alegam que é preciso paralisar a privatização da PBio por ausência de estudos e de informações sobre impactos sociais causados aos trabalhadores durante o processo.
Para o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os sindicatos autores da ação, “o parecer do MPF é um passo importante na luta dos trabalhadores da Pbio”.
O processo também pede que a Justiça reconheça os direitos dos empregados da PBio serem realocados em vagas dentro do sistema Petrobras. A subsidiária conta com cerca de 150 empregados próprios, concursados, nas três unidades (Quixadá-CE, Montes Claros-MG e Candeias- BA).
“A falta de transparência é prática constante da administração da Petrobras, que precisa ser investigada e punida pelos órgãos de controle e denunciada pela sociedade”, afirmou em nota o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Segundo ele, a privatização da PBio é um ataque às políticas ambientais, pois retira a estatal do setor de energias renováveis em um momento em que todas as petroleiras buscam a redução de emissões de gases efeito estufa (GEE). Além disso, afirma que a venda da empresa pode impactar a agricultura familiar e ampliar o desemprego no País.
O Brasil é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo. Segundo a FUP, a usina de Quixadá foi fechada em 2016, interrompendo a produção de cerca de 100 mil metros cúbicos de biodiesel por ano e a Petrobras já vendeu participação em outras usinas do biocombustível. Em fevereiro deste ano, a estatal completou a venda da sua participação de 50% na BSBios, por R$ 322 milhões.
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