O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quarta-feira (10) que pretende pautar no dia 24 –daqui a duas semanas– a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de pagamento dos precatórios.
A PEC foi aprovada no final da terça-feira em segundo turno pelo plenário da Câmara e agora terá de ser apreciada pelo Senado.
Alcolumbre afirmou que o desejo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que a proposta passe pela CCJ e depois seja analisada pelo plenário da Casa. Segundo ele, há muitas matérias importantes a serem deliberadas pelo colegiado, mas a PEC é “importantíssima para o Brasil neste momento”.
“Então quero conversar com o presidente Rodrigo e a gente está organizando. Já aqui na Câmara foi votado no dia de ontem (terça), a gente está tentando organizar para a semana de 22 a 26, que vai dar na quarta-feira dia 24 para que a gente possa apreciar na CCJ essa proposta de emenda constitucional”, disse.
“Esse é o meu calendário como presidente da comissão, que eu vou dividir com meus colegas senadores, os outros 26 membros da Comissão de Constituição e Justiça”, emendou.
O presidente Jair Bolsonaro já admitiu que a votação da PEC –que precisará do apoio em plenário de 49 dos 81 senadores– deverá ser mais difícil do que na Câmara. Algumas bancadas tendem a resistir à proposta aprovada pelos deputados.
O governo aposta na aprovação da PEC para abrir espaço fiscal com o objetivo de criar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.
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