A ala política do governo está avaliando estender o auxílio emergencial, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios não seja aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto sofre resistência para passar no Congresso, e a votação do projeto já foi adiada algumas vezes.
O governo prepara um discurso para justificar a medida, de que como o Congresso não deu aval à PEC, o presidente Jair Bolsonaro não tem alternativa a não ser prorrogar o auxílio para atender à camada da população que não tem de onde tirar dinheiro.
O ministro da Cidadania, João Roma, disse pela manhã desta quarta que está “bastante preocupado” com a demora na votação da PEC dos precatórios. A proposta vai abrir espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e deve pagar ao menos R$ 400 até dezembro do ano que vem.
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Segundo Roma, seria “muito importante” que a PEC fosse aprovada “ainda no início de novembro” na Câmara e no Senado para viabilizar a operação do pagamento até o fim do ano, sem esbarrar na proibição de aumento de despesas sociais em ano eleitoral.
O plano B discutido entre integrantes do governo e líderes partidários, se a PEC dos Precatórios não for votada, seria pagar o valor médio de R$ 400 aos beneficiários do Bolsa Família.
A votação da PEC dos precatórios foi adiada mais uma vez na última quarta-feira e ficará para a próxima semana.O lider do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), atribuiu o adiamento à falta de quórum causada pela decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de retorno às sessões presenciais na Casa.
Na manhã desta quinta, a Câmara chegou a ter 445 deputados, mas com a necessidade de 308 votos para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional, o quórum é considerado arriscado.
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