A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) projeto de lei complementar que exclui transferências da União com aplicações ou recursos de emendas orçamentárias do teto de gastos de entes da Federação.
A medida, no entanto, só poderá ser aplicada a Estados e municípios que estiverem realizando plano de recuperação fiscal ou renegociação de dívidas junto à União.
Veja mais:
- Powell: problemas com cadeia de produção nos EUA devem perder fôlego com o tempo
- Demanda ligada a overhedge é de U$17,4 bi e BC atuou para atenuar volatilidade, diz Campos Neto
A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto tem a intenção, por exemplo, de evitar que emendas parlamentares ao Orçamento fiquem impossibilitadas de serem executadas por conta da regra do teto de gastos.
Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo.