O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a mencionar nesta quarta-feira a possibilidade de criação de um fundo para distribuir recursos aos mais pobres, assim como um fundo para antecipar o pagamento de precatórios que não fossem quitados de imediato pelo governo no âmbito das soluções aventadas para o problema dos precatórios.
Ao participar do evento online Encontro do Movimento Pessoas à Frente, Guedes defendeu a instituição de um limite para o pagamento de precatórios, seguindo a regra do teto de gastos. Os valores excedentes poderiam ser parcelados ou entrariam numa “fila temporal”, mas com a “possibilidade de saída”.
Isso aconteceria via acerto de contas, no caso de Estados e municípios. Com o setor privado, Guedes defendeu a utilização da “moeda de privatização” –os recursos levantados com venda de ativos do governo seriam usados para antecipar o pagamento dos precatórios.
“Então nós íamos colocar um fundo de erradicação de pobreza de um lado e um fundo de resgate de precatório de outro lado”, disse ele. “Na verdade tudo isso pode ser usado, são ferramentas que estão disponíveis.”
“Esse fundo pode acelerar o pagamento de precatórios e pode, ao mesmo tempo, acelerar o resgate da dívida social”, acrescentou.
Em sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para os precatórios, o governo previu a criação de um fundo alimentado com privatizações, mas cujos recursos seriam direcionados apenas para o pagamento da dívida pública e dos precatórios que seriam parcelados –o texto não especificou em qual percentual se daria essa destinação.
Isso aconteceu após o Ministério da Economia ter finalizado uma versão preliminar da PEC que previa que os recursos do fundo iriam para o pagamento da dívida pública (60%), transferência para os mais pobres (20%) e antecipação de pagamentos de precatórios parcelados (20%). A totalidade dessas despesas, pelo esboço do texto, ficaria fora do teto de gastos.
Os ruídos acerca da inclusão no fundo de despesas variadas –e com viés eleitoreiro– levantaram temores no mercado sobre a perda de compromisso com a sustentabilidade fiscal, diante da intenção manifesta do presidente Jair Bolsonaro de vitaminar o Bolsa Família.
Nesta quarta-feira, Guedes defendeu que o governo deve um Bolsa Família mais robusto para a população brasileira, mas disse que a expansão do programa fica inviável com a conta de 90 bilhões de reais em precatórios para o ano de 2022.
Os precatórios –derrotas em definitivo sofridas pela União na Justiça– têm caráter obrigatório. Com o Orçamento público sujeito à regra do teto, o crescimento dessas despesas acaba comprimindo o espaço disponível para outras destinações, como o aumento do Bolsa Família.
O ministro da Economia afirmou ser necessário haver compreensão e ajuda para o governo resolver o problema dos precatórios, expressando confiança de que isso será feito em conjunto com o Legislativo e Judiciário.
Guedes frisou ser importante que os Poderes tenham conversas regulares, principalmente quando a tomada de decisão de um impacta o outro, como no caso dos precatórios.
“Se o Executivo tem limitação de gastos, é inconsistente juridicamente que outro Poder o obrigue a romper a lei”, afirmou.
Veja mais: