A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou um projeto de lei que proíbe operadoras de lojas de aplicativos, como Apple e Google, de forçar desenvolvedores a usar seus sistemas de pagamento e exige que deem aos usuários a possibilidade de efetuar pagamentos por diversos métodos. A lei entra em vigor assim que for sancionada pelo presidente Moon Jae-in, possivelmente em setembro.
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A Lei de Negócios de Telecomunicações dá aos usuários livre escolha de provedores de pagamento e abre caminho para empresas como a Epic Games, produtora do jogo Fortnite, negociarem diretamente com os clientes, evitando as cobranças impostas pela proprietária da plataforma.
A Epic processou as donas dos sistemas iOS e Android em várias jurisdições, argumentando que suas taxas são injustas.
Apple e Google, da Alphabet, formam o efetivo duopólio que controla a maioria dos smartphones do planeta. As duas enfrentam uma enxurrada de medidas legislativas nos EUA pelo chamado controle da porta de entrada, além da repressão ao poder que têm de ditar os termos nos mercados de aplicativos.
Altas taxas para Apple e Google
Ambas cobram taxas de até 30% sobre compras realizadas em suas lojas de aplicativos e excluem outras processadoras de pagamentos, argumentando que a prática protege os usuários de fraudes e invasão de privacidade.
Os parlamentares sul-coreanos se adiantaram ao plano do Google de introduzir uma comissão de 30% em outubro, revertendo anos de isenção específica para o país asiático.
O anúncio do Google no ano passado de que seu sistema de pagamentos passaria a ser obrigatório para aplicativos que não envolvem jogos é considerado o motivador da nova legislação, conhecida localmente com Lei Anti-Google.
A polêmica em torno das comissões mostra como Apple e Google sustentam um domínio que perdura desde o início da era do smartphone há mais de uma década.
Na quinta-feira, a Apple fez acordo judicial para encerrar uma ação coletiva movida por desenvolvedores de aplicativos dos EUA, mas não chegou a aceitar grandes mudanças em suas políticas.
Os fluxos de receita em questão são componente importante do crescimento dos lucros de Apple e Google. O Google afirma que seu modelo de pagamento ajuda a baratear os dispositivos para os consumidores e permite que plataformas e desenvolvedores tenham sucesso financeiro.
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