A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projeto que altera regras do Imposto de Renda, mediante acordo após o relator da matéria, Celso Sabino (PSDB-PA), promover mudanças em seu parecer e prometer a redução do tributo para todas as pessoas físicas e garantir que não haverá redução da arrecadação de Estados e municípios.
Parte do conjunto de propostas infraconstitucionais da reforma tributária, o projeto enfrentava resistências na Casa e chegou a ser retirado de pauta no mês passado, mas o jogo virou quando Sabino acolheu uma série de demandas de parlamentares.
“Votar a favor deste projeto hoje significa… votar a favor da empregada doméstica, do professor, da pessoa que presta serviço numa residência. Significa votar a favor de muitos servidores desta Câmara, de muitos trabalhadores no Brasil. Não só a metade vai ficar isenta, todas as outras faixas terão redução de Imposto de Renda de Pessoa Física”, disse o deputado ao defender a aprovação do projeto em plenário.
Nesta quarta, ao receber o apoio da maioria das lideranças parlamentares, incluindo a base do governo e partidos da oposição, a matéria teve seu texto-base aprovado por 398 votos a 77. Deputados ainda analisarão emendas, que podem modificar o texto principal.
Segundo Sabino, o novo texto permitirá a redução do IR para pessoa física em todas as faixas. Também foi retirada a limitação à dedução simplificada.
A proposta trará uma diminuição da tributação sobre o capital produtivo, mas não resultará em perdas de arrecadação para Estados e municípios, de acordo com o deputado.
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O novo texto mantém, segundo o relator, a taxação de lucros e dividendos de 20% já prevista na versão anterior. Também prevê alíquota adicional de 1,5% na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a ser distribuída a entes federativos.
Ao defender a aprovação da proposta na tribuna da Câmara, Sabino disse ter conversado com a Frente Parlamentar da Agropecuária, o que o motivou a fazer “ajustes pontuais” no parecer, e disse que também contou com o apoio de entidades representantes de pequenas e micro empresas.
“Entendemos que há disputa política, entendemos que no ano que vem terá eleição, mas este Parlamento tem demonstrado maturidade para saber votar aquilo que é importante para o país”, afirmou o relator.
“Esta Câmara está blindada às interferências políticas, aos protestos, às manifestações, à fala de ‘A’ ou ao pronunciamento de ‘B'”, acrescentou o deputado, dias antes de atos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro para o feriado de 7 de Setembro.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou em plenário que há compromisso de não haver veto à tributação de lucros e dividendos e à extinção da dedução sobre juros de capital próprio previstas no parecer.