Com problemas de abastecimento e logística, os industriais brasileiros terão de pagar US$ 1,2 bilhão em tributos a mais neste ano, caso o governo não prorrogue um regime que livra de impostos insumos utilizados na cadeia de produção de bens exportados.
O cálculo foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e repassado ao Estadão/Broadcast com exclusividade. Desde o início da pandemia as produções enfrentam atrasos recorrentes, seja pelo fechamento de plantas, seja por dificuldades no fornecimento de matéria-prima, na produção e no transporte internacional.
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Pela legislação, para não pagar tributos, o empresário têm de informar os insumos que foram comprados e detalhar no que serão aplicados – regime chamado de Drawback. Essa isenção alcançou 20% das exportações brasileiras em 2020, um total de US$ 42 bilhões.
Há um prazo, porém, para que o bem produzido seja despachado para o exterior, e é justamente esse o problema que os empresários dizem enfrentar. Desde o início do ano, a CNI vem pleiteando que as exportações com prazo em 2021 ganhem mais um ou dois anos para serem concretizadas, o que o governo ainda não atendeu.
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“Os insumos têm se atrasado, então todo o processo de exportação atrasa também. As empresas precisam desses dois anos de extensão no prazo para concluir o processo produtivo”, explica a gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade da CNI, Constanza Negri Biasutti.
O “prejuízo” para as empresas ultrapassará, porém, os US$ 1,2 bilhão porque, quando não consegue exportar dentro do prazo, o industrial ainda tem de pagar juros e multas, além dos impostos. “Haverá um efeito em cadeia de penalizar as empresas com a cobrança. Mais de 2.500 indústrias utilizam o regime em setores como siderurgia, celulose e alimentício”.
Em abril, a Receita Federal publicou uma instrução normativa adiando, para 2022, programas aduaneiros semelhantes que também suspendiam de tributos insumos comprados para a produção exportada. No caso do Drawback, no entanto, há uma lei que precisa ser modificada, o que poderia ser feito por medida provisória ou projeto de lei. No ano passado, uma MP já havia prorrogado os benefícios que venciam em 2020 para este ano.
Em março, a CNI enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a renovação dos dois programas, mas só o da Receita Federal foi prorrogado até agora. O governo chegou a sinalizar que fará a renovação, mas isso ainda não foi concretizado. No texto enviado ao ministro no final de março, a entidade, além de chamar a atenção para as dificuldades impostas pela pandemia, ressaltou a importância estratégica dos regimes especiais (Drawback e Recof/Recof-Sped): “Esses programas ajudam as empresas brasileiras a competirem no mesmo nível no comércio internacional”