A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 278 votos a 158, o regime de urgência para a proposta de reforma tributária do Imposto de Renda.
Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados, disse que a reforma do IR será votada na próxima semana.
Segundo a Câmara dos Deputados, o texto trata de diversos pontos, como diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reajuste da tabela do IRPF, tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios e vários outros pontos sob relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Nesta terça-feira, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou nova versão do relatório, com gatilho para que parte da queda de 12,5% da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação, para que não haja perda de arrecadação dos fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).
Sabino também propôs elevar de 4% para 5,5% uma taxa paga por mineradoras – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecido como royalties da mineração.
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Para compensar as perdas de Estados, a União deve abrir mão dos 10% a que tem direito nessa taxa. Ele manteve a taxação dos lucros e dividendos em 20%, assim como o teto de isenção de R$ 20 mil na distribuição a sócios de pequenas empresas.
O relator manteve também o limite para o desconto simplificado na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem ganha até R$ 40 mil anuais.
Ele disse, porém, que a correção da tabela e a possibilidade do uso simplificado vai permitir, na prática, isenção de imposto para quem recebe até R$ 3,1 mil mensais.
*Com informações do Estadão Conteúdo