A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou hoje (15) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com a previsão de um déficit de R$ 170,47 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central) e um fundo eleitoral inflacionado para R$ 5,7 bilhões.
O texto deverá ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje, com sessões das duas Casas convocadas para esta tarde.
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O texto final da LDO, depois da rejeição de uma série de destaques pela CMO, manteve a previsão das chamadas emendas do relator, em que o relator do Orçamento – que ainda será enviado pelo governo em agosto – pode remanejar verbas previstas para ministérios para projetos indicados por parlamentares, o que amplia o poder da base do governo no Congresso.
Apesar das críticas feitas por alguns parlamentares de oposição na CMO, a previsão foi mantida.
Outro ponto de crítica foi a ampliação dos recursos previstos para o fundo eleitoral, destinado aos partidos para financiamento de campanhas eleitorais, que chega a 5,7 bilhões. Em 2020, ano de eleições municipais, o fundo ficou em 2 bilhões, depois da repercussão negativa da previsão inicial, de 4 bilhões.
O texto ainda garante recursos para a realização do Censo nacional em 2022. O levantamento nacional, que deveria ter sido feito em 2020, foi cancelado este ano por corte dos recursos previstos inicialmente.
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