O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, é uma proteção financeira aos trabalhadores brasileiros. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é o FGTS, quem tem direito a ele e as condições sob as quais é possível fazer o saque desses recursos.
O que é o FGTS?
O FGTS foi criado com o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O fundo é constituído pelo depósito mensal, realizado pelos empregadores, de 8% do salário bruto do empregado – em casos de trabalho doméstico, o percentual é de 11,2%. Essa reserva pode ser sacada em momentos específicos, como veremos a seguir.
Quem tem direito ao FGTS?
- Trabalhadores regidos pela CLT
- Trabalhadores rurais e safreiros
- Trabalhadores intermitentes
- Atletas profissionais
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores avulsos
Quando é possível sacar o FGTS?
Diversas situações permitem o saque do FGTS, e é crucial conhecê-las para aproveitar esse direito adequadamente. Vamos detalhá-las:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar o saldo total, incluindo uma multa rescisória de 40% sobre o valor.
- Aposentadoria: Permite o saque integral no caso de aposentadoria, mesmo se o indivíduo continuar trabalhando.
- Falecimento do trabalhador: O saldo é dividido entre dependentes ou liberado via alvará judicial na ausência deles.
- Doenças graves: Em casos de HIV, câncer ou doença terminal, é autorizado o saque integral.
- Desastres naturais: Se um desastre natural atingir a residência do trabalhador, o saque pode ser efetuado.
Além dessas situações, existem outras condições específicas como a compra de imóvel, uso em consórcios habitacionais, entre outras. O FGTS também pode ser utilizado em programas de habitação popular, auxiliando na aquisição da casa própria.
Como sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS, o trabalhador deve primeiro verificar se está dentro das condições de saque. Após essa verificação, é possível solicitar o saque pelo Aplicativo do FGTS ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, informando os dados requeridos para que o dinheiro seja liberado em até cinco dias úteis.
O FGTS é uma ferramenta essencial de segurança financeira para os trabalhadores. Conhecer seus direitos e as formas de acesso a esses recursos é fundamental para todo trabalhador brasileiro. Lembre-se, manter-se informado é o melhor caminho para garantir não apenas seus direitos, mas também um futuro financeiro mais seguro.